O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (17) que investigação conduzida a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros da Corte, de familiares e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a nota oficial, os acessos teriam ocorrido por meio do sistema da Receita Federal e não apresentaram justificativa funcional. Além disso, o tribunal afirmou que as informações sigilosas foram posteriormente vazadas.
De acordo com o STF, a exploração “fragmentada e seletiva” desses dados teria sido usada para criar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O comunicado destaca que o caso vai além de uma eventual violação individual de sigilo fiscal.
A operação da Polícia Federal faz parte de desdobramentos do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta em 2019 e apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros e instituições.
Quatro servidores foram alvo de medidas cautelares, incluindo busca e apreensão, afastamento das funções públicas e restrições de deslocamento. Não houve mandados de prisão nesta fase da operação.
Em nota, o STF afirmou que a Polícia Federal continuará com as investigações para apurar responsabilidades.