O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retirar o limite de R$ 20 bilhões imposto ao programa Pé-de-Meia. A medida busca evitar cortes em 2026 e assegurar a manutenção dos repasses aos estudantes de baixa renda.
A proposta foi incluída no parecer do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) ao projeto que compensa perdas da Medida Provisória dos impostos. Segundo o relator, a mudança permitirá “a perenização do programa”, considerado uma das principais vitrines sociais da atual gestão.
De acordo com técnicos do governo, o teto atual cria um risco político e orçamentário. Caso não seja alterado, o Executivo teria de enviar em agosto de 2026 um orçamento para 2027 com cerca de R$ 5 bilhões a menos para o Pé-de-Meia. Essa redução ocorreria em plena campanha presidencial, cenário que o Planalto quer evitar.
Limite ameaça o futuro do financiamento
A lei que criou o programa, sancionada em janeiro de 2024, fixou o teto de R$ 20 bilhões. Desde então, o governo já aportou R$ 13 bilhões no fundo que sustenta o benefício. Somente em 2025 foram repassados R$ 1 bilhão, e outros R$ 12 bilhões estão previstos para 2026.
Com a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir todo o financiamento do Pé-de-Meia no orçamento oficial, o teto pode ser atingido rapidamente. Caso o limite não seja derrubado, o governo só poderia prever R$ 7 bilhões no orçamento de 2027. Assim, haveria necessidade de corte e redução de alcance.
Para os técnicos, o programa já está consolidado e, portanto, o teto perdeu sentido. O fim da restrição ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ajustes fiscais e economia prevista
O texto também propõe que as despesas do Pé-de-Meia passem a contar para o piso constitucional da educação. Com isso, os valores investidos poderão ser contabilizados dentro do mínimo obrigatório da área, aliviando outras rubricas orçamentárias.
Segundo estimativas da equipe econômica, a reclassificação pode gerar economia de cerca de R$ 8 bilhões em 2026. Outras medidas — como ajustes no seguro-defeso e mudanças no sistema Atestmed — devem elevar o impacto total para aproximadamente R$ 15 bilhões.
Como funciona o programa
O Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Ele beneficia estudantes cadastrados no CadÚnico, cujas famílias têm renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
O aluno recebe R$ 200 por mês, desde que mantenha frequência escolar regular. Além disso, ganha R$ 1.000 anuais em uma poupança a cada ano concluído e mais R$ 200 por participar do Enem.
Inicialmente restrito aos beneficiários do Bolsa Família, o programa foi ampliado em 2024 para todos os inscritos no CadÚnico, incluindo alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Ministério da Educação estima que até 4 milhões de estudantes sejam contemplados até 2026.
Impacto político e próximo passo
A proposta busca evitar que um eventual corte no orçamento do Pé-de-Meia ocorra em um período sensível, próximo à eleição. O governo considera o programa essencial para reforçar sua imagem entre jovens e famílias de baixa renda.
A votação do projeto deve ocorrer ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Depois disso, seguirá para análise no Senado.