O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, decidiu enfrentar um velho problema do Judiciário: o excesso de “juridiquês”. Conhecido como a segunda maior corte trabalhista do país, o órgão firmou parceria com a Unicamp para adotar técnicas de linguagem simples em sentenças, pareceres e comunicações oficiais.
A iniciativa busca reduzir o distanciamento entre os textos jurídicos e a população. Muitas vezes, decisões importantes chegam a quem precisa, mas em uma redação difícil de compreender. A mudança pretende tornar esses documentos mais claros, diretos e acessíveis.
Como funciona a nova metodologia
A proposta não se resume a trocar palavras difíceis por sinônimos. O método, chamado “três por três”, combina redação oficial, norma-padrão da língua portuguesa e escrita inclusiva. O modelo orienta a estrutura do texto, prioriza frases em ordem direta e incentiva clareza e concisão.
Além disso, os redatores devem levar em conta o público-alvo. Assim, uma decisão judicial destinada a trabalhadores, por exemplo, será escrita de forma diferente de um parecer voltado a advogados. Também entram na lista de cuidados evitar termos machistas ou capacitistas, incorporando linguagem mais empática.
Segundo Thiago Pinheiro Rosa, instrutor da Educorp, da Unicamp, o foco está em “promover inclusão por meio do vocabulário” e em melhorar não apenas o conteúdo, mas também a apresentação visual dos documentos.
Resistência e adesão
Alguns juízes ainda veem a simplificação como risco de perda de formalidade. Porém, após participar das oficinas, muitos passaram a entender que a proposta não diminui o rigor jurídico, mas aprimora a comunicação.
De acordo com Edison Cardoso Lins, coordenador executivo da Educorp, a demanda cresce em todo o país. Câmaras municipais, secretarias e outros tribunais já buscam aplicar os mesmos princípios.
O TRT-15 planeja incluir modelos padronizados no sistema eletrônico de decisões até o fim do próximo semestre. A expectativa é que cada unidade da corte tenha acesso a esse novo formato, garantindo maior uniformidade e clareza.
Movimento nacional
A ação integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa prevê não só a simplificação dos textos, mas também medidas de acessibilidade, como tradução em Libras e audiodescrição em processos.
No TRT-15, algumas dessas medidas já estão em andamento. O tribunal passou a oferecer tradução simultânea em Libras e legendas durante audiências virtuais. A parceria com a Unicamp também prevê oficinas colaborativas e laboratórios de inovação para ampliar o alcance da proposta.