O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira, 11, a possibilidade de execução imediata da pena de Adriana Villela, condenada em 2019 pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. Apesar da sentença de 67 anos e 6 meses de reclusão, Adriana recorre em liberdade.
Além do pedido de prisão, os ministros também julgam um recurso especial da defesa, que busca a anulação do júri e a realização de um novo julgamento. O caso será analisado pela Sexta Turma do STJ, a partir das 14h.
O principal ponto em discussão é a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão de condenados pelo tribunal do júri mesmo enquanto recorrem a instâncias superiores. O pedido de prisão foi inicialmente feito por assistentes de acusação que representam a empregada vítima do crime e conta com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, o recurso da defesa contesta a condenação, alegando falta de provas suficientes para vincular Adriana Villela ao crime. Segundo os advogados, a decisão do tribunal do júri contrariou as evidências do processo, justificando a anulação do julgamento.
STJ está envolvido no caso?
Desde 2023, o STJ analisa um recurso da defesa contra a condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) em segunda instância. O pedido de prisão, inicialmente feito na Justiça de Brasília, foi remetido ao STJ porque o caso já estava sendo examinado em nível superior.
O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, decidiu que o julgamento deveria ser feito pelo colegiado da Sexta Turma, composto por cinco ministros.
Histórico do caso
- 2019: Adriana Villela foi condenada pelo tribunal do júri a 67 anos e 6 meses de reclusão.
- 2022: O TJDFT negou o pedido de anulação do julgamento e reduziu a pena para 61 anos e 3 meses.
- 2023: O STJ passou a analisar o recurso da defesa contra a condenação.
- 2024: O ministro Rogério Schietti Cruz decidiu levar o caso à Sexta Turma.
A defesa de Adriana Villela insiste na inocência da ré e argumenta que a condenação foi baseada em provas insuficientes. No recurso ao STJ, os advogados pedem a anulação do julgamento sob a alegação de que a decisão dos jurados não se sustenta nas provas apresentadas.
Por outro lado, o MPDFT e o MPF defendem a execução imediata da pena, alegando que não há elementos no recurso que possam justificar a anulação da condenação. Ambas as instituições citam a decisão do STF que permite a prisão de réus condenados pelo tribunal do júri mesmo com recursos pendentes.
Caso o STJ determine a prisão imediata, Adriana Villela poderá ser detida a qualquer momento. No entanto, a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STJ, por meio de embargos de declaração, ou até mesmo levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, caso identifique questões constitucionais na decisão.
O julgamento desta terça-feira é um novo capítulo em um dos casos criminais mais emblemáticos de Brasília, que há 15 anos intriga a opinião pública e continua repercutindo na justiça brasileira.