A Voepass Linhas Aéreas voltou a pedir recuperação judicial e apontou a Latam como a principal responsável por sua crise financeira. A declaração consta na petição apresentada pela companhia à Justiça nesta terça-feira, 22, após a suspensão de suas operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o documento, o contrato firmado entre as empresas era um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA), e não apenas um codeshare. Isso significa que a Latam tinha controle direto sobre a operação da Voepass, atuando como uma espécie de sócia operacional, com poder para decidir sobre aeronaves, rotas e repasses financeiros.
A crise se agravou após o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Depois do desastre, a Latam teria ordenado a suspensão de quatro aeronaves da frota da parceira. Além disso, a Voepass acusa a empresa de não repassar aproximadamente R$ 35 milhões referentes a custos de manutenção. “A Latam exerceu elevado poder de ingerência e inadimpliu obrigações relevantes”, diz a petição.
Em resposta, a Latam afirmou que a rescisão do contrato ocorreu após o acidente que matou 62 pessoas.
A companhia reforçou que a Voepass está sem Certificado de Operador Aéreo e, portanto, impedida de realizar voos comerciais.
A situação econômica da Voepass já era crítica. A empresa acumula cerca de R$ 400 milhões em dívidas e passou por uma primeira tentativa de recuperação judicial anos atrás. Ainda sem autorização para retomar voos, a empresa iniciou demissões e anunciou uma nova reestruturação.
Do total de dívidas, R$ 210 milhões são classificados como passivos concursais, que podem ser renegociados no processo de recuperação. Desse valor, mais de R$ 43 milhões são trabalhistas. Outros R$ 187 milhões se referem a débitos extraconcursais, adquiridos após a recuperação anterior. A Voepass ainda declarou uma dívida de mais de US$ 32 milhões em moeda estrangeira.
A empresa sustenta que a recuperação judicial é o único caminho para reorganizar suas finanças e retomar suas atividades no setor regional, que enfrenta retração em todo o país.
A medida, no entanto, não inclui ações judiciais relacionadas ao acidente de 2024, que seguem sob responsabilidade da seguradora. Se o pedido for aceito, os pagamentos aos credores serão renegociados com base em um novo plano econômico.