O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta segunda-feira (5) a autorização para uma inspeção técnica no Banco Central. A medida mira o processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão foi formalizada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, após pedido da área técnica do tribunal. O objetivo é analisar documentos que embasaram a atuação do BC, mas que não foram anexados ao relatório enviado à Corte.
Segundo o despacho, a documentação apresentada até agora se limitou a uma exposição cronológica dos fatos. Por isso, os auditores defendem o acesso direto às provas que sustentam a decisão de liquidar a instituição financeira.
Análise será feita dentro do Banco Central
Como os documentos estão protegidos por sigilo bancário, a inspeção ocorrerá nas dependências do próprio Banco Central. Os técnicos do TCU vão examinar registros internos, alertas prévios, medidas de supervisão e eventuais alternativas consideradas antes da liquidação.
Além disso, a inspeção deve avaliar se houve discussão sobre uma saída organizada para o banco. Esse ponto é considerado central no processo.
O relator do caso, Jhonatan de Jesus, determinou que a inspeção seja feita com máxima urgência, mesmo durante o recesso do tribunal. Ele também não descartou a adoção de uma medida cautelar após a conclusão da análise.
Em despacho anterior, o ministro apontou indícios de que a liquidação pode ter sido precipitada. Por isso, o Banco Central foi obrigado a explicar, em até 72 horas, a motivação da decisão, as alternativas avaliadas e a coerência interna do processo decisório.
O relator ainda comunicou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que acompanha ações relacionadas ao Banco Master, para ciência e eventual prevenção de conflitos futuros.
Vital do Rêgo afirmou que não há dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, o controle externo não interfere na autonomia técnica da autoridade monetária, mas busca verificar legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados.