Auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram direcionados a obras de pavimentação realizadas sem embasamento técnico ou planejamento adequado. A situação envolve ações conduzidas durante gestões passadas e atuais, utilizando a estrutura da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
De acordo com o relatório do TCU, diversas obras foram realizadas em municípios sem infraestrutura mínima, como sistemas de drenagem, o que compromete a durabilidade dos pavimentos e eleva os custos com manutenção. Além disso, a auditoria apontou que as prioridades das obras são determinadas exclusivamente por indicações de parlamentares, sem suporte técnico que justifique a escolha das localidades beneficiadas.
Indícios de cartel e falhas na fiscalização
Entre as irregularidades destacadas, estão suspeitas de formação de cartel em licitações. Um caso emblemático envolve a empreiteira Engefort, que dominou os contratos da Codevasf em 2021, muitas vezes enfrentando concorrência fictícia de empresas de fachada. A situação já é alvo de investigações tanto pelo TCU quanto pela Polícia Federal.
Outro ponto crítico identificado foi a fragilidade no acompanhamento das obras. Segundo o relatório, a Codevasf não possui corpo técnico qualificado ou equipamentos suficientes para fiscalizar adequadamente os projetos em execução. Engenheiros envolvidos relataram falta de treinamento específico e carência de ferramentas como equipamentos de topografia e laboratórios para controle tecnológico.
Impactos orçamentários e críticas
A ausência de planejamento estratégico nas obras foi criticada por especialistas e autoridades em declarações anteriores. Investimentos em pavimentação foram priorizados em detrimento de outras necessidades urgentes, como ações de defesa civil e projetos de abastecimento hídrico.
O relatório também destacou que a rápida deterioração das pavimentações, causada pela ausência de drenagem adequada, gera prejuízos adicionais ao orçamento público. Além disso, situações como asfaltos que derretiam sob altas temperaturas em Petrolina (PE) foram apontadas como exemplos de falhas graves no controle de qualidade.
Em nota, a Codevasf afirmou que mantém diálogo constante com o TCU e está empenhada em aprimorar seus processos de contratação, execução e fiscalização de obras. Segundo a estatal, o modelo adotado para as pavimentações busca aliar agilidade e economia, e as recomendações do tribunal têm sido integradas às suas práticas.
O relatório do TCU será avaliado pelos conselheiros em sessão marcada para esta quarta-feira (13). O desfecho poderá trazer novas diretrizes para as obras sob gestão da estatal.