A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente um projeto que libera jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O presidente Lula afirmou que sancionará a proposta se ela for aprovada pelo Congresso.
Proposta de Taxação com ‘Imposto do Pecado’
A equipe econômica do governo está considerando aplicar um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre os jogos de azar. Este tributo, aprovado no contexto da reforma tributária, ainda precisa ser regulamentado. O Congresso Nacional tem debatido a regulamentação nas últimas semanas.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, a demanda por essa taxação vem de alguns deputados. “É uma questão semelhante à do cigarro. A tributação é necessária devido aos malefícios à saúde, mas precisa ser calibrada para não estimular o contrabando de jogos ilegais. Estamos avaliando essa questão junto com a Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda”, explicou Appy. Ele ressaltou que ainda não há uma posição definida sobre o tema.
Impactos e Preocupações com a Taxação
A emenda constitucional aprovada no fim de 2023 define que o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação detalhará os itens sujeitos ao imposto e as alíquotas aplicáveis.
Até o momento, a proposta inclui a taxação de cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e petróleo. Jogos de azar, devido aos riscos de vício, poderiam ser classificados como prejudiciais à saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016, as perdas globais anuais dos apostadores foram estimadas em US$ 400 bilhões. A dependência de jogos de azar pode causar problemas de saúde mental, cognitivos e relacionais, além de levar à falência e criminalidade. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou que 0,4% da população sofre de distúrbio do jogo compulsivo.
Próximos Passos para a legalização
O projeto aprovado pela CCJ agora segue para debate e análise no plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A proposta prevê que apenas maiores de 18 anos possam participar dos jogos, e proíbe a participação de indivíduos diagnosticados com compulsão por jogos de azar ou interditados judicialmente.
O presidente Lula destacou que, embora sancione a proposta se aprovada pelo Congresso, ele não acredita que a legalização dos jogos de azar resolverá os problemas econômicos do país. “Essa promessa de gerar 2 milhões de empregos e desenvolvimento não é verdadeira”, afirmou.
A possível taxação dos jogos de azar com o “imposto do pecado” é uma questão complexa que envolve debates sobre saúde pública, economia e regulamentação. A equipe econômica do governo está avaliando cuidadosamente essa medida, enquanto o projeto de legalização avança no Congresso. A decisão final dependerá de um equilíbrio entre arrecadação de impostos e controle dos impactos negativos associados aos jogos de azar.
Texto inspirado em reportagem completa de G1