O Senado aprovou a inclusão de uma taxação sobre produtos importados até US$ 50 no texto do projeto de lei que institui o Programa Mover. O projeto, inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, retorna àquela casa para uma última análise antes de seguir para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o texto aprovado, as compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee, terão um imposto de importação de 20%. Esta medida afeta especialmente o setor de vestuário feminino, motivo pelo qual a nova tributação ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Atualmente, produtos importados com valor até US$ 50 (cerca de R$ 265) são isentos do imposto de importação e são taxados apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com a nova tributação, o imposto de importação de 20% será aplicado sobre o valor total do produto, incluindo eventuais cobranças adicionais, como frete. Além disso, o ICMS será calculado sobre o valor total da compra, já incluído o imposto federal. Por exemplo, uma compra de R$ 100, atualmente isenta, custará R$ 140,40.
Exemplo de Tributação
Para ilustrar, considere uma compra em um site internacional de um produto custando US$ 9, com US$ 1 de frete (totalizando US$ 10, ou aproximadamente R$ 53). Com a nova taxação, haverá um imposto de importação de US$ 2. Em seguida, o ICMS sobre o valor total de US$ 12 será de US$ 2,04, resultando em um custo final de US$ 14,04 (aproximadamente R$ 74,40).
Proposta
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara, a proposta inicial previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação. Após negociações, a alíquota foi ajustada para 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto permanecerá em 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Com a aprovação do Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para uma última revisão antes de ser encaminhada para a sanção do presidente Lula.