O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tomou a decisão de isentar as igrejas evangélicas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de produtos religiosos. Esta medida, vista como um gesto para fortalecer seu apoio entre os eleitores evangélicos, foi formalizada em um despacho datado de 29 de maio e publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, dia 3.
O despacho especifica que a administração tributária deixará de cobrar o imposto de “quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização”.
Embora a Constituição Federal assegure imunidade tributária às igrejas, essa garantia se aplica apenas a tributos diretos, como o IPTU dos prédios, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, a bancada evangélica no Congresso Nacional busca ampliar as isenções fiscais, seja através de negociações de apoio político, seja por meio de projetos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.
Os protestantes são um grupo de eleitores preferencial para Tarcísio. Na semana passada, durante a Marcha para Jesus, realizada no feriado de Corpus Christi, o governador fez um discurso fervorosamente religioso. Ele citou a Bíblia e pediu orações pelo Brasil, enquanto os fiéis presentes o aclamavam como “futuro presidente do Brasil”.