O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira, 4, o julgamento que pode definir novas regras para as redes sociais no Brasil, por meio da análise do Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na noite de quarta-feira (28), e tem um peso simbólico: ela vem logo após os Estados Unidos ameaçarem restringir vistos para autoridades de países que sancionarem big techs, como Facebook, Google e X (antigo Twitter).
Nos bastidores, aliados do governo norte-americano interpretaram a decisão como um recado para o ministro Alexandre de Moraes, que já determinou a suspensão do X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, há um detalhe importante: Moraes não tem visto americano, portanto, não há um documento a ser revogado.
A movimentação no STF também acontece em um momento estratégico. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de liminar para responsabilizar as plataformas digitais pela manutenção de conteúdos ilegais, como postagens golpistas e discriminatórias.
Esse pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
O julgamento do Marco Civil estava suspenso desde o pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, com a retomada marcada, há a expectativa de que o debate avance, apesar do risco de novos adiamentos. Isso porque o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, ainda não votou e pode pedir vista, o que poderia suspender o caso por até 90 dias.
O clima no STF, no entanto, é de que o tema não pode mais ser postergado. Como explicou uma fonte da Corte, caso haja novo pedido de vista, Toffoli poderá decidir o caso por meio de uma liminar, respaldado pela maioria do tribunal.
O julgamento ganhou ainda mais repercussão após os Estados Unidos ameaçarem impor sanções a autoridades de países latino-americanos que forem considerados “cúmplices de censura contra americanos”. Para o governo brasileiro, a regulação das redes é uma questão de soberania nacional, e o julgamento do STF pode ser um marco nesse sentido.