O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, que o fator previdenciário continua válido para aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1988. A decisão rejeita um recurso que poderia gerar impacto estimado em R$ 131 bilhões ao INSS.
Decisão com repercussão geral
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Segundo ele, o fator previdenciário garante equilíbrio ao sistema. Isso porque o cálculo leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do trabalhador. Mendes afirmou que a fórmula reforça a proporcionalidade e evita distorções nos benefícios pagos.
Votaram junto com o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Apenas Edson Fachin divergiu, ao considerar a aplicação do fator inconstitucional nas regras de transição.
Como o recurso tem repercussão geral, a decisão será aplicada a todos os processos semelhantes em instâncias inferiores. Portanto, segurados enquadrados na transição terão o benefício calculado com base no fator.
Contexto do julgamento
O fator previdenciário foi criado no fim dos anos 1990. Desde então, passou a ajustar o valor das aposentadorias conforme variáveis individuais, como idade e tempo de contribuição. Dessa forma, buscou-se garantir sustentabilidade ao sistema.
O recurso analisado discutia especificamente a validade da aplicação do fator às regras de transição da reforma promovida no governo Fernando Henrique Cardoso. Embora essas regras tenham sido substituídas pela reforma de Jair Bolsonaro, ainda restavam dúvidas para quem contribuiu naquela época.
O julgamento terminou na noite de segunda-feira, 18, em plenário virtual. Nesse formato, os ministros registram os votos diretamente no sistema do STF, sem necessidade de sessão presencial.
Assim sendo, o Supremo encerra uma discussão que se arrastava há anos. Para o governo, a decisão evita uma pressão bilionária sobre as contas públicas.