O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (25) a análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por suposta participação na tentativa de golpe de Estado, em 2022. A Primeira Turma da Corte decidirá se aceita a acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a denúncia seja acolhida, os envolvidos passam à condição de réus e responderão a um processo penal no STF.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a manifestação da PGR. Depois disso, os ministros ouviram os advogados dos acusados, que tiveram 15 minutos para apresentar seus argumentos, seguindo a ordem alfabética dos nomes.
O que alegam os advogados de defesa
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi representado pelo advogado Paulo Renato Cintra Pinto. Segundo ele, a denúncia apresenta acusações sem consistência. A defesa argumenta que os indícios são frágeis, que Ramagem não produziu mensagens novas sobre as urnas eletrônicas e que a ferramenta FirstMile já não era usada em sua gestão.
No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o advogado Demóstenes Torres afirmou que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF. Ele também questionou por que outros comandantes que assinaram uma nota sobre liberdade de expressão não foram denunciados. Além disso, disse que o militar só teria entrado na suposta organização em novembro de 2022, quando os fatos principais já estavam em curso.
Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, teve sua defesa feita pelo advogado Eumar Novacki. Ele classificou a denúncia como “inepta” e defendeu que o caso fosse remetido à primeira instância. Segundo ele, Torres não tem foro privilegiado e não participou de qualquer articulação com o então comandante do Exército. Além disso, alegou que Mauro Cid, considerado peça-chave no caso, não mencionou Torres em sua delação.
O general Augusto Heleno também contestou a denúncia. Seu advogado, Matheus Milanez, disse que o trecho que o acusa é inconsistente e pediu acesso completo às provas. Afirmou ainda que, durante uma live de 2021 em que Bolsonaro questionava o sistema eleitoral, Heleno não falou nem se manifestou.
Próximos passos do STF
Após ouvir os advogados, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a votação sobre as questões preliminares. São pontos processuais levantados pela defesa, como a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Em seguida, os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — também apresentarão seus votos.
Depois disso, Moraes dará seu parecer sobre o mérito da denúncia. Ou seja, decidirá se há motivos suficientes para transformar os investigados em réus. Caso isso ocorra, os demais ministros votarão em sequência.
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro. O órgão se baseou em um relatório da Polícia Federal com investigações realizadas ao longo de 2023. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em cinco grupos distintos. O caso de Bolsonaro e aliados integra o grupo considerado central.
A Procuradoria afirma que o grupo liderado por Bolsonaro cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente encabeçava um plano de poder com base autoritária. Ele teria agido em conjunto com Ramagem, Garnier, Torres, Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Ainda de acordo com a PGR, a estrutura do grupo estava enraizada no próprio Estado e contava com setores militares. Havia uma divisão clara de funções e hierarquia entre os membros.
Se o Supremo aceitar a denúncia, os oito acusados passarão a responder formalmente a um processo penal no tribunal.
Acompanhe o LatAm Reports para mais análises exclusivas sobre política, justiça e bastidores do poder.