O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos e será utilizado para quitar as multas aplicadas pelas autoridades judiciais às empresas.
Multas e bloqueios
As multas foram impostas devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte do X, que não bloqueou perfis envolvidos em atividades criminosas e mensagens antidemocráticas, além de retirar os representantes legais da empresa no Brasil. Essas ações resultaram na suspensão temporária do X no país.
O valor total transferido inclui quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os bancos Citibank e Itaú confirmaram o cumprimento da ordem de transferência para a conta da União no Banco do Brasil.
Desbloqueio de contas
Com o pagamento integral das multas, o ministro Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros das duas empresas no Brasil. A decisão, assinada na quarta-feira, 11, e divulgada pelo STF na sexta-feira, 13, também incluiu o desbloqueio de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
A Starlink e o X, ambas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk, tiveram seus ativos bloqueados desde o fim de agosto. A decisão de bloqueio gerou críticas de juristas, especialmente no que diz respeito à Starlink, que possui outros acionistas no Brasil.
A medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas retomem suas operações normais no país. A decisão foi formalmente comunicada ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e aos sistemas RENAJUD e CNIB para assegurar o cumprimento da determinação.