A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira, 2, a análise sobre a manutenção da decisão que causou a suspensão do X no Brasil. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, com os ministros tendo até as 23h59 de hoje para registrar seus votos. Até o momento, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma, tem o apoio dos ministros Flávio Dino e do próprio Moraes.
Os votos restantes dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda são aguardados. A expectativa é de que a maioria confirme a decisão de bloqueio. A análise virtual do STF oferece um prazo de 24 horas para que os ministros possam manifestar suas posições, o que permite uma decisão final ainda esta noite.
Contexto da suspensão e multas
A decisão de Moraes impôs a suspensão imediata e integral do X no Brasil, estabelecendo multas de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem meios tecnológicos para contornar a ordem, como o uso de VPNs. A multa, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e a identificação de representantes legais da plataforma no país.
Em seu voto, Moraes destacou a necessidade de referendar a suspensão até que todas as ordens judiciais sejam plenamente cumpridas. A proposta inclui a aplicação de multas a quem tentar fraudar a decisão e a exigência de que a plataforma indique um responsável legal em território nacional.
Reações dos ministros e impactos da decisão
O ministro Flávio Dino, em seu voto, reforçou a ideia de que a grandeza econômica de uma empresa não a isenta de seguir as leis. Dino sublinhou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e criticou a empresa por aparentar se colocar acima da lei. Segundo Dino, a postura da plataforma configura uma violação das normas e exige uma resposta firme do sistema judicial.
A restrição do X permanece em vigor até que a empresa pague as multas acumuladas, que já somam R$ 18,35 milhões, e forneça um representante legal no Brasil. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem sido alvo de críticas por descumprir ordens judiciais e por utilizar a plataforma para postar sátiras contra Moraes. A decisão sobre a suspensão também se dá em um contexto mais amplo de investigações sobre a instrumentalização de redes sociais para fins criminosos.
A situação continua a ser monitorada, e novas atualizações serão disponibilizadas conforme o andamento dos votos dos ministros e possíveis desenvolvimentos na questão.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira, 2, a análise sobre a manutenção da decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, com os ministros tendo até as 23h59 de hoje para registrar seus votos. Até o momento, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma, tem o apoio dos ministros Flávio Dino e do próprio Moraes.
Os votos restantes dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda são aguardados. A expectativa é de que a maioria confirme a decisão de bloqueio. A análise virtual do STF oferece um prazo de 24 horas para que os ministros possam manifestar suas posições, o que permite uma decisão final ainda esta noite.