A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o fim do dia.
A decisão de Moraes anulou o entendimento da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Além disso, o ministro determinou que o suplente seja empossado em até 48 horas. A ordem já está em vigor, mesmo antes do fim da análise colegiada.
Segundo o relator, a Câmara extrapolou suas atribuições. Para Moraes, após uma condenação criminal definitiva, cabe ao Legislativo apenas declarar a perda do mandato, e não decidir politicamente sobre a permanência no cargo.
Condenações e conflito institucional
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Na outra, foi sentenciada a cinco anos e três meses por perseguição armada a um eleitor em 2022.
Desde junho, a deputada está presa na Itália, após deixar o Brasil. Enquanto isso, o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro ainda aguarda análise da Justiça italiana. Para Moraes, o cumprimento de pena em regime fechado torna inviável o exercício do mandato.
No entanto, a divergência entre Supremo e Câmara não é nova. Em decisões anteriores, o tribunal já oscilou sobre quem deve declarar a perda do cargo. Ainda assim, julgamentos recentes da Primeira Turma reforçam a tese da cassação automática em casos semelhantes.
A defesa da deputada reagiu publicamente. Em manifestações nas redes sociais, o advogado acusou o ministro de perseguição e defendeu que o Congresso limite decisões do Judiciário. Apesar disso, a decisão segue válida até o fim do julgamento.
O desfecho pode consolidar o entendimento do Supremo sobre o alcance de suas decisões em relação ao Legislativo.