A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu nesta quarta-feira, 12, que o governo não considera desvincular o piso das aposentadorias do salário mínimo. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet enfatizou que a desvinculação “não passa pela cabeça” do presidente Lula nem da equipe econômica.
Tebet mencionou que a pasta está estudando a modernização de outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego. No entanto, ela deixou claro que essas discussões estão em fase inicial e que nenhuma decisão foi tomada.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra”, afirmou a ministra.
A ministra ainda mencionou três frentes para a diminuição de gastos: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, redução de incentivos fiscais, e modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
A ministra também destacou que a fase mais desafiadora do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Tebet reconheceu que o espaço para aumentar a arrecadação está diminuindo, citando a necessidade de acelerar a revisão de despesas.
Saúde e Educação
Em relação aos pisos constitucionais de saúde e educação, Tebet afirmou que não está em discussão a limitação do crescimento desses limites a 2,5% acima da inflação por ano. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sugerido mudanças no formato dos pisos constitucionais, a ministra esclareceu que a proposta visa evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para saúde e educação poderiam crescer mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.