O Senado deve dar um passo decisivo na discussão sobre o impeachment de autoridades nesta quarta-feira. A Comissão de Constituição e Justiça analisará o projeto que redefine quem pode apresentar pedidos e quais requisitos devem ser seguidos. A votação foi acelerada após a liminar do ministro Gilmar Mendes, que endureceu os critérios para afastar integrantes do Supremo.
O que muda com a proposta
O relator, senador Weverton Rocha, finalizou o texto e deve apresentá-lo aos líderes ainda hoje. O projeto altera pontos essenciais da legislação atual. Hoje, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment contra um ministro do STF no Senado. Com as novas regras, isso deixa de existir. Apenas entidades como a OAB, a Procuradoria-Geral da República e partidos com representação no Congresso terão legitimidade direta.
Além disso, o cidadão comum só poderá participar se reunir assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado nacional. Para defensores da mudança, esse filtro evitaria pedidos usados para pressionar politicamente autoridades e reduziria ações sem base jurídica.
Outra alteração importante envolve os prazos. O presidente do Senado terá 15 dias úteis para decidir se arquiva ou dá andamento ao pedido. Hoje, não há limite. Assim, processos podem ficar parados por tempo indeterminado. Se o presidente optar pelo arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão no mesmo prazo. No entanto, isso exigirá apoio de dois terços dos senadores, e não mais a maioria simples.
Impacto sobre o julgamento e tramitação no Congresso
As mudanças também afetam o julgamento final. Para afastar um ministro do STF ou outra autoridade, será necessário o voto favorável de dois terços dos 81 senadores. Segundo o relator, o objetivo é tornar o processo mais “responsável” e reduzir o risco de uso político do instrumento. O texto alcança não apenas ministros do Supremo, mas também integrantes de outros poderes, inclusive o presidente da República.
A votação na CCJ está marcada como primeiro item da pauta. Contudo, algum senador pode pedir vista, o que adiaria a análise. Se aprovado, o projeto vai ao plenário do Senado. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de maioria para avançar.