O projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa sofreu uma mudança importante no Senado. A nova versão do texto elimina uma brecha que poderia permitir ao ex-presidente Jair Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e disputar as eleições de 2026.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), previa a redução do prazo de inelegibilidade. Isso poderia beneficiar políticos condenados, como Bolsonaro, que perdeu os direitos políticos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi punido por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Alteração no texto bloqueia Bolsonaro
Inicialmente, o projeto afirmava que a inelegibilidade só valeria em casos de cassação de mandato, diploma ou registro eleitoral. Como Bolsonaro não teve o mandato cassado, ele poderia usar essa regra para tentar voltar às eleições. No entanto, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que eliminou essa brecha.
Com a nova redação, a inelegibilidade continua válida para políticos com condenação grave, sem a necessidade de cassação de mandato. Especialistas avaliam que essa mudança impede Bolsonaro de recorrer à nova lei. Segundo Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, “essa possibilidade está descartada”.
Além de impedir um possível benefício para Bolsonaro, o projeto altera o prazo de inelegibilidade. Hoje, ele começa a contar após o trânsito em julgado e pode ser cumulativo em caso de mais de uma condenação.
Com a nova proposta, o prazo será fixo em oito anos e começará a valer a partir da condenação, da eleição em que ocorreu o crime ou da renúncia do político. Isso reduz o tempo de inelegibilidade para muitos condenados, o que tem gerado críticas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) alertou que a nova regra pode ser subjetiva ao definir o que é “comportamento grave”. Por outro lado, Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a proposta, alegando que a Justiça Eleitoral ampliou de forma indevida a punição prevista na Lei da Ficha Limpa.
Futuro do projeto ainda é incerto
A votação no Senado foi adiada devido à baixa presença de parlamentares e ao risco de derrota. Ainda não há previsão de quando o projeto voltará à pauta. Enquanto isso, aliados de Bolsonaro apostam no Projeto de Lei da Anistia como alternativa para reverter a condenação do ex-presidente. Porém, essa proposta enfrenta forte resistência no Congresso e não tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Acompanhe o LatAm Reports para mais análises sobre política e legislação no Brasil!