A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 15 votos a 0, um projeto que retira a possibilidade de fiança para acusados de pedofilia. Segundo a proposta, a polícia e a Justiça não poderão mais conceder fiança nesses casos.
O texto altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a vedação alcança delitos como corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outras formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com menores. Também abrange vender ou trocar esse material, assediar, constranger ou simular a participação de crianças e adolescentes nessas cenas.
De acordo com o relator, esses crimes são covardes e o combate deve ser dever do Estado. Por isso, a resposta precisa ser firme e imediata.
O que muda e os próximos passos
O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Portanto, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Em termos práticos, a medida pretende fechar brechas que ainda permitem saída mediante fiança em fases iniciais da investigação.
Além disso, a expectativa dos senadores é de que a regra funcione como freio adicional à exploração sexual infantojuvenil. Ainda assim, caberá ao Judiciário manter outras garantias processuais e avaliar prisões preventivas conforme cada caso.
Por fim, a proposta reforça o entendimento de que crimes sexuais contra menores exigem prioridade institucional. Se a Câmara confirmar o texto, o Brasil terá um novo patamar de severidade para esse tipo de delito.