A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que deve ser votada ainda hoje no plenário, também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 e uma tributação mínima para pessoas de alta renda.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade no início de outubro e é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção.
Como funcionará a nova regra
A proposta mantém a tabela progressiva atual, mas amplia os mecanismos de desconto para isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais. Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a uma redução proporcional do imposto, enquanto aqueles com rendimentos superiores continuarão sujeitos às alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Se aprovada pelo plenário e sancionada por Lula, a nova regra passará a valer a partir de 2026 e influenciará a declaração do IR feita em 2027.
Atualmente, estão isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. O governo estima que a mudança reduzirá significativamente o peso do imposto sobre a classe média e os trabalhadores formais.
Para compensar as perdas na arrecadação, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa cobrança será progressiva, alcançando 10% para valores superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão tributados em 10%. Já os apurados até 2028 continuarão isentos. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é promover “justiça tributária”, já que os mais ricos pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre sua renda total.
Debate político e próximos passos
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o texto aprovado na Câmara, alegando que qualquer modificação obrigaria o retorno do projeto aos deputados e poderia atrasar sua aplicação. “É preciso ser pragmático. O país não pode frustrar uma medida esperada por milhões de trabalhadores”, afirmou.
O senador reconheceu, contudo, que o texto ainda precisará de ajustes para equilibrar as compensações fiscais de estados e municípios. Uma das alternativas em análise é dobrar a tributação das apostas esportivas online entre 2026 e 2028 para compensar a perda de arrecadação.
A votação no plenário do Senado está prevista para a tarde desta quarta-feira. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial.