Nesta terça-feira, 11, o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir o futuro da medida provisória (MP) que altera as regras de créditos do PIS/Cofins, uma questão que gerou intensa polêmica e resistência, especialmente entre empresários.
Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver o texto ao Executivo, caso entenda que a MP não preenche os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Alternativamente, ele pode permitir que a MP siga para tramitação no Congresso, deixando para a Câmara e o Senado a decisão final sobre a medida. Se devolvida, a MP perde a validade imediatamente; se for analisada, mas, não aprovada em até 120 dias, também perde sua eficácia.
A MP, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, visa modificar o uso de créditos gerados pelo pagamento de PIS/Cofins. Atualmente, alguns setores podem utilizar esses créditos para abater outros tributos. A nova regra, no entanto, limita o uso dos créditos exclusivamente para abater o pagamento de PIS/Cofins, o que prejudica setores isentos desses tributos, como o agronegócio, medicamentos e combustíveis.
Essa mudança visa aumentar a arrecadação do governo em R$ 29,2 bilhões neste ano, montante superior ao necessário para compensar a desoneração de empresas e municípios, a qual é de R$ 26,3 bilhões.
Na última segunda-feira, 10, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Casa Civil, Fazenda e Relações Institucionais para discutir a MP. Durante a reunião, Pacheco expressou insatisfação com a abordagem do governo de tratar um assunto tão complexo por meio de uma medida provisória, apontando que isso não deu tempo suficiente para o Congresso negociar adequadamente e gerou insegurança jurídica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou após o encontro que buscará negociar com o Congresso.
Impactos Setoriais e Reações
Os setores mais afetados incluem o agronegócio, a indústria farmacêutica e as distribuidoras de combustíveis. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, estimou que as distribuidoras de combustíveis e refinarias privadas sofrerão um prejuízo de R$ 14 bilhões, com as distribuidoras arcando com R$ 10 bilhões desse total. Em resposta à MP, a rede de postos Ipiranga já anunciou reajustes nos preços dos combustíveis, com novos valores entrando em vigor nesta terça-feira.
Pressões Políticas
Deputados e senadores contrários à MP estão pressionando pela sua devolução. Senadores influentes como Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Otto Alencar (PSD-BA) sugerem que o governo retire a medida e envie um projeto de lei em regime de urgência para negociação adequada. Eles argumentam que, do jeito que está, a MP será provavelmente rejeitada.
O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela não cumpre os critérios constitucionais de relevância e urgência, além de violar o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudicar a previsibilidade dos negócios.
A decisão de Pacheco será crucial para determinar os próximos passos da política tributária no Brasil. A devolução da MP ao Executivo pode ser um sinal de que o governo precisa reavaliar suas estratégias de diálogo com o Congresso, enquanto a aprovação da tramitação pode levar a intensas negociações nos próximos meses. Em qualquer cenário, a medida já deixa um impacto significativo nos setores econômicos e na confiança dos empresários.