A recente reforma da Constituição da Nicarágua, aprovada na última sexta-feira, 22, fortalece o regime ditatorial comandado pelo presidente Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, consolidando o controle absoluto do casal sobre o país. A mudança prevê a concentração de poderes, a perpetuação no governo e medidas que intensificam a repressão a opositores.
Cada vez mais poder para o casal Ortega
A nova Constituição cria o cargo de copresidente, elevando Rosario Murillo ao mesmo nível hierárquico de Ortega. Além disso, o mandato presidencial foi ampliado de cinco para seis anos, adiando as eleições de 2026 para 2027, enquanto a vice-presidência será ocupada por Laureano Ortega Murillo, filho do casal, evidenciando o objetivo de manter o poder dentro da família.
Entre outras mudanças, a reforma:
- Oficializa milícias paramilitares como força auxiliar da Polícia Nacional, chamadas de “política voluntária”;
- Impõe vigilância à imprensa e à Igreja, reforçando a perseguição a vozes dissidentes;
- Criminaliza a oposição, com a destituição de funcionários públicos que não concordem com os princípios do regime;
- Consagra a figura de apátrida, removendo a nacionalidade de dissidentes acusados de traição;
- Altera as cores da bandeira nacional para vermelho e preto, símbolo do partido Frente Sandinista de Libertação Nacional.
Repressão institucionalizada
Desde 2007, Ortega promoveu 11 reformas constitucionais, incluindo a reeleição indefinida. O atual pacote de mudanças legaliza práticas repressivas, como a criação de milícias paramilitares para controlar protestos e dissidências. Segundo a historiadora Dora María Téllez, ex-companheira de guerrilha de Ortega, as alterações visam garantir a transição de poder para Rosario Murillo.
“Rosario já detém o poder real e agora terá o poder formal. A reforma é uma tentativa de acelerar o processo sucessório e proteger o regime”, afirmou Téllez ao canal 100% Notícias.
Impacto político e regional
As mudanças na Nicarágua refletem um alinhamento com regimes autoritários de aliados históricos, como Venezuela e Cuba. A escritora Gioconda Belli alerta para os riscos de institucionalizar milícias paramilitares, que podem ser usadas para reprimir a população e assegurar a continuidade do regime.
“Essa força paramilitar é um mecanismo de proteção para Murillo, que teme retaliações após a morte de Ortega, especialmente por parte do Exército”, destacou Belli em artigo publicado no jornal Confidencial.
A reforma, que entra em vigor em janeiro de 2025, marca a consolidação de uma ditadura familiar na Nicarágua, restringindo liberdades civis e eliminando a oposição. Em um país onde mais de 450 dissidentes já perderam a nacionalidade, o futuro é de repressão e isolamento político, com impacto direto na vida da população e na estabilidade da região.