O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, voltou a defender publicamente um projeto de anistia. A proposta quer perdoar os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o texto está parado no Congresso e sem perspectiva de votação.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Ele prevê anistia para manifestantes que participaram de protestos a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno da eleição presidencial. O texto usa termos genéricos, o que, segundo especialistas, pode beneficiar também os organizadores dos atos.
O ministro Luiz Fux, do STF, rompeu a unanimidade da Primeira Turma ao divergir do relator Alexandre de Moraes no julgamento do caso da tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Em sua fala, Fux questionou a condução do processo fora do plenário do Supremo, criticou a tipificação dos crimes feita pela PGR e alertou para a possível severidade das penas, sugerindo que decisões estariam sendo tomadas sob forte emoção em razão dos ataques de 8 de janeiro.
Suas declarações devem fortalecer a linha de defesa dos acusados, incluindo a revisão do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Para o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, as defesas de Bolsonaro e de militares vão tentar aplicar o perdão, mesmo que o projeto não cite seus nomes diretamente.
Apesar das articulações da base bolsonarista, a proposta encontra resistência entre as lideranças do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a anistia “não é pauta das ruas”. Para ele, insistir no tema só aumenta a divisão no país.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evita pautar o texto. Segundo aliados, ele só levará a proposta à votação se houver apoio expressivo e sem gerar embates com o STF.
Mesmo assim, partidos do Centrão — como PP, Republicanos, União Brasil e PSD — já sinalizaram apoio ao projeto. Aliados de Bolsonaro também buscam ampliar essa base, negociando com siglas como MDB e Podemos.
A meta do grupo é atingir 300 votos, número suficiente para aprovar o texto na Câmara. No entanto, a adesão popular tem sido menor do que o esperado. A manifestação em Copacabana, organizada por Bolsonaro no dia 16 de março, teve menos impacto do que se previa.
Segundo um aliado do ex-presidente, o ato mostrou que ele está “perdendo o comando das ruas”. Isso, somado à cautela do Congresso e à pressão institucional, torna o avanço da proposta improvável no curto prazo.
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