O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão, porém, ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte começa a julgar o caso às 14h de hoje.
O impasse gira em torno de uma determinação do ministro André Mendonça. Na segunda-feira (25), ele deu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocasse uma sessão e lesse o requerimento de prorrogação. Caso não cumprisse o prazo, o próprio presidente da CPMI poderia dar continuidade aos trabalhos. Foi exatamente o que Viana fez.
Contudo, há divergência sobre o momento exato em que o prazo se encerrou. Viana alega que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira, conforme ofício do STF. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado indicando que o recebimento ocorreu às 18h20. Dessa forma, o prazo só venceria após o início do julgamento no Supremo.
“Em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, declarou Viana. Além disso, o senador disse que espera ao menos um pedido de vista no julgamento. “Se o Supremo derrubar a decisão, nós vamos ter que apresentar e votar o relatório amanhã”, afirmou.
O travamento vem de longe. Parlamentares pedem a prorrogação desde dezembro do ano passado. A comissão perdeu mais de um mês de trabalho por causa do recesso. Todavia, Alcolumbre resistiu e não realizou o ato necessário. Por essa razão, a CPMI recorreu ao STF no início de março com um mandado de segurança.
Agora, o desfecho está nas mãos dos ministros. Se ao menos seis dos dez votarem a favor, a prorrogação será mantida. Caso contrário, a decisão de Mendonça perde efeito — assim como o anúncio de Viana. A previsão original de encerramento da CPMI é no próximo sábado, dia 28.