Um levantamento revelou que um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 possuem empresas ou negócios multados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Entre as infrações identificadas por fiscalizações do Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal, estão a falta de acesso à água potável, alojamentos precários e exposição a substâncias tóxicas.
A lista suja do trabalho escravo, divulgada em abril de 2024 e atualizada em dezembro, registrou 717 empresas e indivíduos flagrados cometendo esse tipo de violação. Apesar da inclusão na lista, os políticos seguem no cargo, já que não possuem condenação definitiva na Justiça, um requisito para a inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa.
Os políticos na lista suja
Entre os nomes apontados no cruzamento de dados estão:
- Marcus Rinco (União), prefeito de Alto Paraíso de Goiás
- Fernando Morandi (PSB), vereador de Porto Vitória, Paraná
- Eduardo Lima (PSB), vereador de Beberibe, Ceará
- Fabiano (MDB), vereador de Vera Mendes, Piauí
- Manoel Nascimento (Republicanos), vereador de Amarante, Piauí
- Gilvan Macedo (Avante), vereador de Ipirá, Bahia
Exploração e más condições de trabalho
As irregularidades cometidas pelos políticos incluem:
Carvoaria sem banheiros e água potável. A empresa do prefeito Marcus Rinco, Nascente Agro-Industrial, foi interditada pelo Ministério do Trabalho após constatar que os funcionários não tinham acesso a banheiros e eram obrigados a fazer necessidades no mato. Ele recebeu uma multa de R$ 34,5 mil.
Fazenda com fezes humanas espalhadas. Eduardo Lima, vereador de Beberibe, foi autuado após uma inspeção na Fazenda Pimenteiras, onde trabalhadores não tinham banheiro e faziam suas necessidades ao lado das casas. No local, foram resgatadas 22 pessoas, incluindo dois menores de idade. O vereador deve R$ 315 mil em multas.
Trabalhadores morando em barracos de lona. Na pedreira de Fabiano, vereador de Vera Mendes, dez funcionários viviam em condições precárias, dormindo em estruturas improvisadas e trabalhando sob sol intenso sem nenhuma proteção. O político acumula R$ 23,9 mil em dívidas trabalhistas.
Alojamento feito de palha e madeira. A empresa de Manoel Nascimento, vereador de Amarante, foi flagrada mantendo 22 trabalhadores sem água potável e morando em alojamentos sem estrutura mínima. Ele foi autuado 14 vezes e tem uma dívida de R$ 244 mil.
Falta de folga e pagamento de direitos básicos. Gilvan Macedo, vereador de Ipirá, não pagava 13º salário, FGTS e adicional noturno para funcionários da GM Transportadora e Logística. Os trabalhadores recebiam por produção e chegavam a ganhar apenas R$ 0,16 por saco de carvão embalado. Ele foi multado em R$ 21,2 mil.
Lista suja não impede políticos de exercerem o mandato
A inclusão na lista suja do trabalho escravo não impede que os políticos exerçam seus mandatos. Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Jamile Freitas Virginio, o cadastro não representa uma punição direta, mas funciona como uma ferramenta de transparência para a sociedade.
O coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, frei Xavier Plassat, criticou o fato de políticos estarem na lista.
“A gente pensa que uma pessoa que está concorrendo para um cargo de vereador ou prefeito está sempre em busca de um bem comum, mas vemos que, na prática, pode não ser bem assim.”
Dívidas e restrições aos políticos
Além das autuações, três dos seis políticos não pagaram as multas e foram inscritos na dívida ativa da União. Segundo o advogado Eduardo Correa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, essa situação pode restringir direitos, como a impossibilidade de obter financiamentos públicos, bloqueio de bens por penhora judicial e proibição de participação em licitações.