A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes aos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Nesta terça-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir se seis nomes ligados ao chamado “núcleo 2” se tornarão réus. Segundo os procuradores, o grupo cuidava do planejamento e da coordenação das ações ilícitas.
Entre os alvos estão ex-assessores de Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula da segurança pública. A lista inclui Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF; Marcelo Câmara, coronel da reserva; Filipe Martins, ex-assessor internacional; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva; e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF.
De acordo com a denúncia da PGR, os seis podem responder por cinco crimes. Três estão previstos no Código Penal e dois em leis de 1998 e 2013.
O primeiro crime é abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos. Ele se aplica a quem tenta, com violência ou ameaça, impedir o funcionamento dos poderes constitucionais. Já o crime de golpe de Estado prevê reclusão de 4 a 12 anos. Esse tipo penal se refere à tentativa de derrubar um governo legalmente constituído.
O terceiro crime apontado pela PGR é organização criminosa, quando quatro ou mais pessoas atuam de forma estruturada para cometer delitos. A pena varia de 3 a 8 anos. Além disso, os acusados respondem por dano qualificado contra o patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado, que pode gerar reclusão de até 3 anos.
Se todas as penas forem somadas, os acusados podem cumprir mais de 36 anos de prisão. No entanto, essa decisão só ocorrerá se o processo penal for aberto e, ao final, houver condenação.
Caso o Supremo aceite a denúncia, cada réu será julgado individualmente. Nesse momento, os ministros poderão considerar agravantes ou atenuantes, conforme o grau de participação de cada um.