A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com acusações contundentes contra sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O documento, apresentado ao ministro Cristiano Zanin, pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma ação penal contra os magistrados, cinco deles ainda na ativa e dois já aposentados.
Segundo a investigação, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins, além dos aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, teriam cometido atos de corrupção, negociando sentenças em troca de dinheiro.
A PF afirma que os indícios são claros: quebras de sigilo apontam para o uso de parentes, especialmente filhos advogados, como intermediários nas tratativas. Um dos casos mais simbólicos foi o do desembargador aposentado Julio Cardoso, em cuja residência foram apreendidos cerca de R$ 3 milhões em espécie.
Além disso, o relatório detalha o papel do advogado Felix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema. Ele e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de MS, Osmar Domingues Jeronymo, são investigados por participarem da organização criminosa responsável por extorsões, falsificações e transações ilícitas no sistema judiciário.
A operação que revelou o esquema foi batizada de Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado. Desde então, quatro dos cinco desembargadores da ativa seguem afastados por decisão do STF.
Apenas Sérgio Martins teve a medida revertida após apresentar justificativas para movimentações bancárias questionadas.
Em nota, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa o desembargador Sideni Pimentel, afirmou que seu cliente “jamais atuou em processos onde seus filhos fossem advogados” e apresentou um laudo contábil para justificar sua renda. A defesa de Sérgio Martins também negou qualquer ato ilícito, classificando como “estapafúrdia” a acusação da PF.
Outros citados no inquérito alegam inocência e acusam a Polícia Federal de fazer suposições sem provas concretas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou oficialmente sobre os novos desdobramentos.
O caso levanta questionamentos sobre a integridade de parte do Judiciário brasileiro e reacende o debate sobre a impunidade de autoridades com foro privilegiado.