O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator de uma ação movida pelo partido Novo que busca anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X no Brasil. A decisão de Moraes, tomada na semana passada, foi ratificada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com placar de 5 votos a 0.
Nunes Marques, que não faz parte da Primeira Turma, ainda não votou sobre o caso. Como relator, ele pode optar por uma decisão individual (monocrática) ou levar a questão ao plenário, onde todos os ministros poderão votar. O bloqueio do X no país foi decretado após a rede social, comandada por Elon Musk, desobedecer ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que disseminavam conteúdos criminosos ou antidemocráticos.
Argumentos do Partido Novo
Na ação protocolada, o partido Novo alega que a decisão de Moraes é inconstitucional, violando os princípios da liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. Além disso, o Novo argumenta que a suspensão da rede social durante as eleições municipais pode prejudicar o processo eleitoral e o debate entre os candidatos.
A ação também questiona a multa de R$ 50 mil imposta para quem usar VPNs (redes privadas virtuais) para driblar o bloqueio da rede social. O Novo solicita que a decisão seja suspensa de forma imediata e provisória até que o tema seja analisado pelo plenário do STF, com o objetivo de anular o despacho de Moraes.
Essa disputa levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de controle de conteúdo potencialmente perigoso nas redes sociais, em um contexto de crescentes preocupações com o impacto dessas plataformas no processo democrático.