O PIS/Pasep terá uma mudança estrutural a partir de 2026. O governo deixará de usar o valor do salário mínimo para definir quem tem direito ao abono salarial. Em vez disso, o limite de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação. Essa alteração cria um novo ritmo para o programa e, com o tempo, deve diminuir o número de trabalhadores aptos a receber o benefício. A atualização foi detalhada pelo g1 e faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024.
Até 2025, o cálculo seguia a regra tradicional. O trabalhador precisava ter recebido, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Esse valor ainda valeu para o pagamento de 2025, que utilizou os dados de 2023. O abono também continuou proporcional ao período trabalhado, seguindo o salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Assim, quem trabalhou os doze meses recebeu o valor integral. Apesar disso, o governo avaliou que o modelo já não acompanhava as condições fiscais do país. Como o mínimo cresce acima da inflação, o grupo atendido pelo programa tende a aumentar. Isso pressiona as contas públicas e amplia despesas de forma contínua.
Novo limite de renda corrigido apenas pela inflação
A partir de 2026, a lógica será outra. O limite de renda começará a subir somente com o INPC. Essa mudança separa o abono dos reajustes reais do salário mínimo. Como o mínimo continuará a crescer mais rápido, o teto do PIS/Pasep ficará, ano após ano, relativamente menor. Por causa disso, menos pessoas se encaixarão nos critérios de renda. O movimento será gradual, mas constante.
O governo prevê que, até 2035, o benefício se concentrará em quem recebeu até cerca de um salário mínimo e meio no ano-base. A equipe econômica defende que a medida preserva o programa e o direciona a quem tem renda mais baixa. Além disso, afirma que o objetivo é garantir sustentabilidade ao longo dos próximos anos. Embora o cálculo tenha mudado, os requisitos principais continuam iguais.
O trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos de inscrição no programa. Também deve ter exercido atividade formal por no mínimo trinta dias no ano-base. Além disso, os dados precisam estar corretos na RAIS ou no eSocial. O que muda, portanto, é apenas o valor-limite de remuneração.
O calendário de pagamento de 2026 ainda depende de definição do Codefat. A previsão é que as datas sejam divulgadas até dezembro. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao programa, alcançando quase 26 milhões de trabalhadores. Para consultar se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital. Quem atua no setor privado também consegue verificar as informações no Caixa Tem ou no aplicativo Caixa Trabalhador.