O governo federal anunciou mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 tenham acesso ao saldo total da conta. A medida provisória (MP), que será assinada na próxima sexta-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a liberação dos valores em duas etapas.
Inicialmente, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil. Caso o saldo disponível seja superior a esse limite, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP. Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia.
Mudanças no saque-aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade não pode sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Com as novas regras, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa poderão sacar o saldo integral, sem a necessidade de esperar dois anos para retornar ao saque-rescisão. No entanto, essa mudança será válida apenas por um período determinado. Após esse prazo, os valores continuarão retidos para aqueles que escolherem essa modalidade.
Modalidades de saque do FGTS
Atualmente, o FGTS oferece duas formas principais de saque:
- Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque o saldo total da conta, incluindo a multa rescisória de 40%, em caso de demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: modalidade opcional que permite retiradas anuais de um percentual do saldo, mas impede o saque total do fundo após a demissão.
A decisão do governo ocorre em meio a discussões sobre a economia e em um contexto de queda na popularidade do presidente Lula, impulsionada pelo aumento dos preços dos alimentos.