Uma articulação de bastidores envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal pode resultar em um projeto de lei que altera significativamente as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, que deve ser apresentada oficialmente nas próximas semanas, pretende suavizar as condenações de réus considerados de menor relevância e, ao mesmo tempo, endurecer a punição para organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
A medida surge como uma alternativa ao PL da Anistia que está parado na Câmara, envolto em resistência tanto da cúpula do Congresso quanto do Judiciário e do governo. Se aprovado, o novo texto poderá reduzir penas de casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por envolvimento nos ataques e pichação da estátua da Justiça.
Proporcionalidade nas penas reacende debate
Formalmente apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto revê dois artigos do Código Penal. A pena para o crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” poderá cair de 4-8 anos para 2-6 anos, se o acusado for influenciado pela multidão e não tiver papel de liderança. A mesma lógica se aplica ao crime de “golpe de Estado”, cuja pena mínima passaria a ser de dois anos em vez de quatro.
A proposta também proíbe que uma condenação seja aplicada de forma genérica a grupos inteiros, exigindo que cada réu seja julgado individualmente. Na prática, isso pode favorecer centenas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também abre margem para beneficiar nomes do núcleo central, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por crimes relacionados à tentativa de golpe.
O texto prevê ainda que os crimes de “golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático” sejam tratados como um só, evitando penas cumulativas. A medida, segundo o autor, busca restaurar a proporcionalidade no julgamento de réus que tiveram papel marginal nos eventos.
Internamente, o projeto tenta conciliar a pressão popular por justiça com a leitura jurídica de que há exageros nas punições a figuras sem envolvimento direto na organização dos atos.
A oposição, no entanto, vê com desconfiança a proposta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu duramente: “Não acho normal o STF legislar junto com o Senado. Isso reforça a necessidade de votarmos a anistia”.
Por enquanto, o projeto da anistia mais amplo, que inclui até Jair Bolsonaro, continua travado. E o novo texto costurado entre Senado e STF parece ser o caminho que o centro político encontrou para tentar pacificar a pauta sem abrir mão de punir os responsáveis de forma exemplar.