O número de crianças e adolescentes mortos por policiais militares em São Paulo mais que dobrou desde o início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). De 2022 a 2024, houve um salto de 120% nas mortes por intervenção policial entre jovens de 10 a 19 anos. Em muitos desses casos, os agentes não utilizavam câmeras corporais.
Em 2024, 77 jovens dessa faixa etária morreram em ações da PM. Dois casos chamaram atenção no mesmo dia, na comunidade Morro do São Bento, em Santos. Gregory Ribeiro, de 17 anos, levou sete tiros, quatro pelas costas. Já Ryan da Silva, de apenas 4 anos, foi baleado no abdômen enquanto brincava. Ambos os policiais envolvidos não estavam com câmeras.
O levantamento é da segunda edição do relatório do Unicef com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo aponta que a alta coincidiu com a queda na adoção de mecanismos de controle da força e com o enfraquecimento da política de câmeras.
Entre jovens, essas mortes já representam 34% de todos os óbitos violentos registrados. A maioria das vítimas é negra (67%). Nos adultos, o aumento das mortes causadas por policiais foi ainda maior: 157% no mesmo período. Entre os próprios PMs, a alta de mortes em serviço foi de 133%.
O cenário destoa do que se viu entre 2019 e 2022. Naquele período, com a implantação gradual das câmeras corporais, as mortes de adolescentes em ações policiais caíram 66%. Também houve queda de 57% nas mortes de agentes em serviço. A introdução das câmeras era vista como fator decisivo para reduzir a letalidade e proteger os próprios policiais.
Durante sua campanha, Tarcísio criticou o uso dos equipamentos. Em 2023, após casos de abuso gravados por câmeras, ele reconheceu ter se equivocado. Apesar disso, mudanças na corregedoria da PM e nos critérios para afastamento de policiais foram implementadas em 2024. Agora, casos de desrespeito aos direitos humanos precisam passar pelo subcomandante-geral da corporação. Isso reduziu a autonomia da Corregedoria.
Além disso, houve queda expressiva nas punições internas. Entre 2022 e 2024, os autos de prisão em flagrante caíram 48%. Os conselhos de disciplina, responsáveis por apurar condutas graves, caíram 46%.
A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, afirma que não compactua com desvios de conduta. Segundo nota oficial, 550 policiais foram presos e outros 364 demitidos ou expulsos desde 2023. A pasta também afirma ter ampliado o número de câmeras em 18,5%.
No entanto, há uma mudança polêmica em curso. O governo deve trocar os modelos atuais, que gravam ininterruptamente, por câmeras acionadas manualmente pelos agentes ou por operadores remotos. Especialistas alertam que isso pode enfraquecer a principal ferramenta de controle externo.
Segundo Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mesmo com o sistema atual, muitos agentes não ativaram as câmeras em operações críticas. Para ela, retirar a gravação contínua tende a agravar ainda mais esse problema.
Acompanhe o LatAm Reports para mais análises exclusivas sobre segurança pública, direitos e políticas no Brasil.