O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A defesa havia pedido a revogação da medida, mas o magistrado entendeu que as restrições ainda são necessárias.
Entre as determinações mantidas estão a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. Para Moraes, as cautelares garantem o cumprimento da lei e impedem uma possível tentativa de fuga.
Na decisão, o ministro destacou o contexto da condenação. “A pena de 27 anos e 3 meses, em regime fechado, e o receio de fuga justificam a manutenção das cautelares”, afirmou.
Defesa questiona decisão
Os advogados de Bolsonaro alegaram que a prisão domiciliar é injustificada. Segundo a defesa, o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
A equipe jurídica afirmou que a ausência de denúncia mostra que “não há indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso”. Os advogados também lembraram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que novas acusações dependem de futuras descobertas investigativas.
Para a defesa, essa condição elimina o fundamento necessário para manter as medidas cautelares.
PGR cita risco de fuga
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, defendeu a continuidade das restrições. Em parecer, o órgão afirmou que as medidas são “imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa”.
A PGR também ressaltou que elas asseguram a execução da pena imposta pela Primeira Turma do STF. Moraes concordou com o argumento e disse que o ex-presidente descumpriu medidas anteriores.
Segundo o ministro, isso reforça o “perigo de liberdade”, expressão jurídica usada para indicar risco ao andamento do processo.
Condenação e medidas anteriores
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram sentenciados.
A prisão domiciliar, porém, está ligada a outro inquérito. Ele investiga se o ex-presidente tentou interferir no julgamento do caso por meio do filho, Eduardo Bolsonaro, durante viagem aos Estados Unidos.
Moraes havia imposto restrições em julho, como o bloqueio das redes sociais. O ministro afirmou que Bolsonaro descumpriu as ordens, o que levou à decretação da prisão domiciliar.
A defesa tenta recorrer da decisão. Nesta segunda-feira, também pediu autorização para uma visita médica, citando “episódios persistentes de soluços”.