O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A mudança foi realizada no mesmo dia, e Bolsonaro já passou a cumprir pena no local.
O 19º BPM integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinado a presos que têm direito à chamada sala de Estado-Maior. Segundo o STF, o ex-presidente ficará sozinho em uma cela com capacidade para quatro pessoas, em espaço semelhante ao ocupado por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que cumprem pena em outra unidade equivalente dentro do batalhão.
Assistência médica, visitas e rotina autorizada
Na decisão, Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência integral, 24 horas por dia, de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Judiciário. Além disso, o ministro determinou que o ex-presidente possa ser levado imediatamente a hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas após o atendimento.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado. A defesa deverá indicar ainda a pessoa encarregada da entrega diária de alimentação especial.
Entre as autorizações concedidas estão visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa de um bispo e de um pastor já indicados, acesso à leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da possibilidade de uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a smart TV.
Como funciona a Papudinha
O 19º Batalhão da Polícia Militar fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O prédio tem capacidade para até 60 detentos e, até o início de novembro, abrigava 52 pessoas. O local possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
De acordo com a Polícia Militar do DF, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas, conforme regras da administração penitenciária. Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, dentro do regulamento da unidade.
O batalhão conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde, além de área para atividades esportivas e pista de caminhada. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais, responsável por acompanhar o cumprimento das penas.