O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta sexta-feira, 21, a suspensão da plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble em todo o Brasil, alegando que a empresa se recusou a cumprir decisões judiciais.
Na quinta-feira, 20, Moraes havia concedido um prazo de 48 horas para que a Rumble nomeasse um representante legal no Brasil, mas até o momento não houve resposta da empresa.
O ministro afirmou que a plataforma tem “reiteradamente, conscientemente e voluntariamente descumprido ordens judiciais, tentando evitar sua submissão ao ordenamento jurídico brasileiro”.
“Não há qualquer evidência da regularidade da representação da Rumble Inc no território brasileiro”, escreveu o ministro em sua decisão.
Rumble contesta decisão do STF
Em resposta, a Rumble declarou que enfrenta “uma censura sem precedentes no Brasil” e que a ação de Moraes “é uma retaliação à nossa recusa em censurar dissidentes políticos residentes nos Estados Unidos”. A empresa afirmou que está explorando “todas as vias legais” para reverter a decisão.
“O ministro Alexandre de Moraes exigiu que a Rumble removesse conteúdos específicos e interrompesse transações financeiras relacionadas a indivíduos que exerciam seu direito à liberdade de expressão conforme as leis dos Estados Unidos”, declarou a plataforma. “Nosso compromisso com a liberdade de expressão e o respeito às normas jurídicas dos EUA nos levou a rejeitar essas exigências de censura extraterritorial.”
Plataforma acusada de desinformação e teorias da conspiração
A Rumble tem sido criticada por permitir a disseminação de discursos extremistas de extrema-direita, desinformação eleitoral e teorias da conspiração. Criada em 2013, a plataforma se promove como um espaço “imune à cultura do cancelamento”.
A decisão de Moraes ocorre no mesmo momento em que o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, processa o ministro na Justiça da Flórida. O processo acusa Moraes de violar a liberdade de expressão garantida nos EUA ao impor restrições a um apoiador de Bolsonaro. A Rumble também entrou como coautora na ação.
Moraes já havia bloqueado o X no Brasil
Moraes é o mesmo ministro que, em agosto de 2024, ordenou a suspensão da rede social X, de Elon Musk, no Brasil, pelos mesmos motivos. Na ocasião, ele determinou que a plataforma permaneceria fora do ar até que cumprisse suas ordens.
Além disso, o ministro estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais (8,9 mil dólares) para indivíduos ou empresas que tentassem acessar a plataforma por meio de redes privadas virtuais (VPNs).
A decisão gerou debates entre especialistas jurídicos. Alguns questionaram a base legal da medida e sua viabilidade de aplicação, enquanto outros a consideraram autoritária.
O X foi autorizado a retornar ao Brasil mais de um mês depois, somente após cumprir as exigências de Moraes. Durante esse período, o ministro e Musk trocaram diversas críticas sobre a decisão.