O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação civil pública contra três escritórios de advocacia. A acusação: se aproveitar da vulnerabilidade das vítimas do desastre de Mariana para impor cláusulas abusivas em contratos de representação judicial.
A medida atinge profissionais que atuam em processos ligados ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015. A tragédia afetou milhares de pessoas ao longo da bacia do Rio Doce, e até hoje, muitos ainda aguardam reparações completas.
Cláusulas abusivas e descontos ilegais
De acordo com o MPES, os contratos continham condições lesivas. Alguns cobravam até 30% de honorários sobre valores que já haviam sido pagos como indenização. Além disso, havia casos em que os escritórios descontavam diretamente esses valores das contas bancárias das vítimas. E o mais grave: sem autorização prévia e clara.
O Ministério Público também aponta que muitos atingidos não tinham conhecimento jurídico suficiente para entender o que estavam assinando. Como resultado, acabaram aceitando condições desproporcionais. Para os promotores, houve aproveitamento da desinformação das vítimas.
A ação de Mariana pede a anulação das cláusulas abusivas. Além disso, solicita a devolução dos valores cobrados de forma indevida. Também há pedido de indenização por danos morais coletivos. Segundo o MPES, a conduta dos escritórios é inadmissível, especialmente diante da dor enfrentada por essas comunidades.
Ainda hoje, dez anos após o desastre, muitas pessoas seguem em busca de reparação. E, infelizmente, encontram obstáculos até entre aqueles que deveriam representá-las.
A ação do MPES representa um alerta. Profissionais do direito não estão acima da ética. Pelo contrário, devem atuar com responsabilidade social, sobretudo quando lidam com vítimas de tragédias.
Por fim, o processo segue em tramitação. Mas o movimento do Ministério Público reforça uma mensagem importante: justiça não é apenas uma promessa. Ela deve ser acessível, transparente e estar do lado de quem mais precisa.