O presidente argentino Javier Milei publicou nesta quarta-feira, 14, novas regras que restringem o acesso de estrangeiros a serviços públicos no país. A medida, que deve ser formalizada por decreto nos próximos dias, prevê cobrança por atendimento médico, possibilidade de cobrança em universidades públicas e deportação de imigrantes que cometerem qualquer crime na Argentina.
O governo de Javier Milei, na Argentina, anunciou nesta quarta-feira (14) um pacote de medidas que muda profundamente as regras de imigração e permanência de estrangeiros no país. Entre as determinações, estão a exigência de seguro de saúde para turistas, cobrança por atendimentos médicos em hospitais públicos para residentes não permanentes e autorização para que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos estrangeiros.
O decreto também proíbe a entrada de estrangeiros com condenações judiciais e determina a deportação imediata de qualquer imigrante que cometa crimes em território argentino, independentemente da gravidade da infração.
As medidas, segundo o governo, visam proteger os recursos públicos do país e garantir que os impostos pagos pelos cidadãos argentinos não sejam utilizados de forma indiscriminada por estrangeiros.
“As facilidades extremas até agora permitiram a entrada irregular de 1,7 milhão de pessoas nos últimos 20 anos”, diz trecho do comunicado divulgado pela Casa Rosada.
De acordo com dados oficiais, os gastos com saúde pública destinados a estrangeiros chegaram a 114 bilhões de pesos em 2024 — o equivalente a R$ 57 milhões. A justificativa do governo é de que o atual sistema tem sido usado como “benefício gratuito financiado pelos argentinos”.
Entre os pontos mais relevantes do novo decreto estão:
- Proibição da entrada de qualquer estrangeiro com condenação criminal;
- Deportação de imigrantes que cometerem crimes na Argentina;
- Cobrança por atendimento em hospitais públicos para residentes temporários, transitórios e em situação irregular;
- Obrigatoriedade de seguro saúde para turistas;
- Permissão para que universidades públicas cobrem mensalidades de estrangeiros não residentes permanentes;
- Exigência de residência contínua por dois anos ou investimento relevante para obtenção de cidadania;
- Comprovação de meios de subsistência e ficha limpa para solicitação de residência permanente.
Impacto nos brasileiros
Em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina, segundo o Itamaraty. Muitos deles estudavam em universidades públicas ou buscavam atendimento médico no sistema gratuito argentino. As novas regras afetam diretamente esse grupo, sobretudo estudantes de medicina, que nos últimos meses já vinham retornando ao Brasil devido ao aumento do custo de vida e reajustes de mensalidades em instituições privadas.
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo os brasileiros maioria entre os visitantes. Agora, com a exigência de seguro saúde e o possível aumento de custos, o país pode deixar de ser o destino preferido de muitos viajantes da América do Sul.
A medida também reacende as tensões diplomáticas e alimenta o discurso de Milei contra a integração regional, já que o presidente argentino voltou a ameaçar a saída do Mercosul no início de março.