Após intensos cinco meses de debates e ajustes, o congresso argentino aprovou na madrugada desta sexta-feira, 28, a Lei de Bases, marcando a primeira grande conquista legislativa do presidente Javier Milei. Inicialmente conhecido como “Lei Ônibus”, o pacote de reformas econômicas passou por significativas modificações antes de conseguir os votos necessários para sua aprovação.
O texto final, que foi drasticamente reduzido em comparação à versão original, foi elogiado pelo governo como um marco inicial para futuras reformas. Embora tenha perdido itens controversos como a privatização de várias empresas estatais, o projeto mantém medidas importantes de incentivo fiscal, como o Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (Rigi), destinado a atrair investimentos estrangeiros.
“A Argentina está trilhando um caminho semelhante ao de países como Alemanha e França”, declarou Milei em uma entrevista à LN+, destacando a importância das novas ferramentas para reformar o Estado de maneira abrangente.
O caminho para a aprovação da Lei de Bases foi tumultuado desde sua apresentação inicial, que provocou protestos em todo o país. Após ajustes significativos, incluindo a exclusão de propostas sensíveis como mudanças no sistema previdenciário, o texto foi finalmente aprovado com um placar favorável na Câmara dos Deputados, encerrando uma etapa inicial do mandato de Milei.
O próximo passo será a sanção presidencial, que dará ao governo poderes significativos para administrar áreas chave da economia sem depender do Congresso, uma medida destinada a acelerar reformas e desregulamentações necessárias para enfrentar a crise econômica do país.
Embora celebrada pelo governo, a aprovação da Lei de Bases não está isenta de críticas. Oposicionistas alertam para os impactos potenciais nas indústrias locais e na economia nacional, temendo um retrocesso aos anos de privatizações e liberalização econômica intensa dos anos 1990.
Com a economia argentina enfrentando desafios significativos, incluindo uma inflação elevada e uma recessão acentuada, o sucesso de Milei em implementar suas políticas será crucial não apenas para sua administração, mas para o futuro político e econômico do país.