Na noite de segunda-feira, 13, a Meta, gigante de tecnologia liderada por Mark Zuckerberg, enviou ao governo brasileiro sua manifestação oficial sobre as recentes alterações em suas políticas de moderação de conteúdo. O documento, encaminhado diretamente da sede da empresa nos Estados Unidos, foi entregue em versões em inglês e português, adotando um tom mais moderado em comparação às declarações de Zuckerberg ao anunciar as mudanças.
Mudanças controversas e alinhamento político
Entre as alterações implementadas, a Meta decidiu encerrar parcerias com empresas especializadas em checagem de fatos, além de flexibilizar sua postura sobre discurso de ódio e desinformação. A nova política permite ofensas e declarações sem base científica contra mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+, gerando preocupações globais sobre o impacto dessas medidas.
O movimento da Meta coincide com o alinhamento político ao novo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que assumirá em breve. As mudanças foram anunciadas como parte de uma nova abordagem para “garantir maior liberdade de expressão” nas plataformas Facebook e Instagram.
Resposta da AGU e possíveis ações do governo brasileiro
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério da Justiça, analisa a documentação enviada pela Meta. Um dos pontos centrais é a contradição entre as mudanças anunciadas e a posição defendida pela empresa em julgamentos anteriores no Brasil, como no caso do Marco Civil da Internet. No Supremo Tribunal Federal (STF), a Meta sempre argumentou que suas políticas de moderação, incluindo o sistema de checagem de fatos, eram essenciais para combater desinformação e discurso de ódio.
Agora, o governo avalia usar a ação em curso no STF para questionar a empresa sobre os motivos que levaram à desativação dessas ferramentas de proteção. Uma das preocupações destacadas é o impacto potencial na disseminação de discursos que antes eram barrados, como afirmações discriminatórias ou pseudocientíficas, incluindo a alegação de que a homossexualidade seria uma “doença mental”.
Ao longo desta terça-feira, 14, o governo brasileiro decidirá como responderá à posição da Meta, incluindo a possibilidade de acionar formalmente a empresa por meio do STF. A manifestação da Meta marca um momento crítico no relacionamento entre governos e grandes plataformas digitais, levantando debates sobre responsabilidade corporativa e o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação.