A partir desta segunda-feira, 31, os preços dos medicamentos no Brasil estão autorizados a subir em até 5,06%. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União e definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O reajuste tem como base a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA até fevereiro, e segue uma fórmula de cálculo que também considera produtividade, variação cambial e custos de insumos.
O percentual máximo de aumento será aplicado de forma escalonada, conforme o perfil de concorrência no mercado. Medicamentos mais vendidos ou com maior concorrência tendem a ter reajuste menor. A divisão ficou assim: Nível 1: até 5,06% , nível 2: até 3,83%, nível 3: até 2,60%
Apesar da autorização, o impacto para o consumidor pode demorar a aparecer. Segundo o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, a concorrência entre redes e os estoques antigos ainda disponíveis nas farmácias tendem a retardar o repasse dos novos preços. “Dependendo da estratégia de cada estabelecimento, o aumento pode levar meses para ser percebido”, explicou.
Ele orienta os consumidores a pesquisarem preços em diferentes redes e a aproveitarem programas de desconto e promoções. Para quem depende de remédios de uso contínuo, o ideal é antecipar compras ou buscar alternativas com preços mais acessíveis.
A legislação exige que farmácias e drogarias informem os preços atualizados com clareza ao consumidor. As listas com os valores máximos estipulados pela Cmed devem estar sempre visíveis nos pontos de venda. Medicamentos isentos de prescrição, como antitérmicos, analgésicos, antiácidos e descongestionantes nasais, têm preços liberados e não estão sujeitos ao controle da Cmed.
Este é o menor reajuste médio desde 2018. Ainda assim, o setor alerta para os impactos. Segundo Mussolini, o controle de preços pode comprometer investimentos da indústria farmacêutica, que já enfrenta uma elevada carga tributária — até 32% do preço de um medicamento corresponde a impostos.
A autorização para aplicar o reajuste só é válida para empresas que apresentarem o Relatório de Comercialização à Cmed. O documento é confidencial, mas obrigatório para laboratórios com registro no Brasil.
O modelo atual de reajuste considera três faixas de mercado, conforme o grau de concorrência. Quanto mais concentrado o setor, menor o aumento autorizado.
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