O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso após as eleições de novembro. Criado em 2020, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas essa modalidade restringe o saque integral após a demissão, gerando críticas.
Em troca, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito consignado, modalidade em que o pagamento é descontado diretamente do salário. Segundo Marinho, Lula apoia a medida e está focado em oferecer esse tipo de crédito aos trabalhadores do setor privado. Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores não conseguiram sacar o valor integral do FGTS após serem demitidos, somando cerca de R$ 5 bilhões retidos.
Debate e resistência no Congresso
Apesar do aval do presidente, o projeto enfrenta resistência no Congresso, principalmente de parlamentares preocupados com o aumento dos juros do crédito consignado, que podem ser maiores do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário. O governo planeja discutir uma limitação dos juros e um período de transição para os contratos existentes.
Ainda em análise, o projeto visa criar um equilíbrio entre a garantia de crédito consignado e a proteção financeira dos trabalhadores, conforme afirmou Marinho. A proposta será debatida com lideranças do Congresso, incluindo Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.