O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira, 28, a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8/1 de 2023. A medida remove o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria votado nesta terça-feira, 29, reiniciando o processo de discussão.
Com a mudança, cada partido será responsável por indicar representantes para compor a comissão, que contará com 34 membros titulares e 34 suplentes, mas ainda não há prazo para as indicações. Segundo um aliado de Lira, a estratégia visa dar tempo ao presidente da Câmara em um momento em que a disputa pela sucessão na Mesa Diretora se intensifica. O projeto divide o Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro, que apoia a anistia, e o Partido dos Trabalhadores (PT), contrário à medida.
Impasse político e necessidade de debate sobre atos de 8/1
Com a criação da nova comissão, o presidente Arthur Lira reforçou que um tema tão complexo e multifacetado não pode ser tratado como ferramenta de disputa política. Ele afirmou que o projeto deve ser amplamente debatido, mas sem interferir nas negociações para a sucessão da Mesa Diretora, prevista para fevereiro. Em pronunciamento, Lira destacou a necessidade de diálogo e convergência, assegurando que todos os prazos regimentais serão respeitados.
A proposta de anistia inclui a análise por cinco outras comissões temáticas da Casa: Administração e Serviço Público, Comunicação, Direitos Humanos, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Segurança Pública, além da CCJ. Na prática, o projeto passa a seguir um trâmite mais abrangente e detalhado. Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), que era o relator na CCJ, havia expandido o escopo do projeto, incluindo perdão a atos passados e futuros relacionados aos ataques. Esse ponto gerou críticas de governistas, que temem que a medida possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reações e expectativas na câmara e no Senado
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), manifestou que a anistia permanece como prioridade e deseja que o projeto seja votado em plenário o quanto antes. Ela afirmou que a mobilização para aprovação da anistia não será interrompida e que o objetivo é promover uma “verdadeira justiça”.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em visita a Londres, comentou que a Casa ainda não discutiu o projeto e que respeita as decisões da Câmara dos Deputados. A nova comissão especial, ainda sem data de instalação, reflete as complexidades e implicações políticas do tema, prolongando o debate sobre o futuro da anistia.