A Corte de Apelações da Itália aceitou nesta quinta-feira (26) o pedido de extradição de Carla Zambelli feito pelo STF. A decisão derrubou o principal argumento da defesa: o de que a cidadania italiana impediria a deportação. Segundo o tribunal, o vínculo de Zambelli com a Itália tem caráter “meramente formal”. A defesa já anunciou que vai recorrer.
O tribunal destacou que a ex-deputada obteve a cidadania por direito de sangue. Todavia, sua vida profissional e política foi construída inteiramente no Brasil. Por essa razão, a Corte entendeu que a dupla cidadania, longe de impedir a extradição, na verdade reforça o vínculo jurídico com o país que a reclama. “A circunstância de possuir dupla cidadania não tem qualquer significado impeditivo”, registra a sentença.
A defesa havia sustentado que o Brasil proíbe a extradição de brasileiros natos e que, pelo princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo. Contudo, a Corte explicou que a Constituição italiana não veda de forma absoluta a entrega de cidadãos. O Tratado Bilateral entre os dois países, em vigor desde 1993, permite expressamente o procedimento. Anteriormente, ao deixar o Brasil em maio do ano passado, Zambelli chegou a afirmar que estaria segura na Europa por ter passaporte italiano.
O caso, porém, ainda não está encerrado. Os advogados de Zambelli vão protocolar recurso. Com isso, o processo seguirá para o Supremo Tribunal de Cassação da Itália. Além disso, o ministro da Justiça italiano precisa dar o aval final para que a extradição se concretize.
Zambelli está presa desde 29 de julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Logo após a decisão, fugiu para a Itália, passando antes pelos Estados Unidos. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida durante o processo por entender que há risco de fuga.
O processo de extradição já enfrentou quatro adiamentos. Em uma das audiências, a defesa aderiu a uma greve de advogados em Roma. Em outra, apresentou documentos novos à corte. Caso seja extraditada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, conforme determinação da Vara de Execuções Penais.