A Justiça do Trabalho proibiu um posto de combustíveis em Afogados, no Recife, de exigir que frentistas trabalhem de calça legging e camiseta cropped. A liminar foi assinada pela 10ª Vara do Trabalho e divulgada pelo TRT6. Segundo a juíza, as peças expõem o corpo das funcionárias e geram vulnerabilidade. A decisão também afirma que o uniforme favorece situações de assédio e não atende às normas mínimas de segurança.
O caso chegou ao Judiciário após uma funcionária procurar o sindicato. Ela denunciou falhas no recolhimento do FGTS e relatou que sua saúde emocional foi afetada pela imposição do uniforme. Durante a conversa, contou que passou a usar roupas justas depois de uma mudança de gestão, em setembro. O sindicato entrou com ação afirmando que a prática violava a Convenção Coletiva e criava um ambiente hostil.
Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, outras unidades da mesma rede adotavam o mesmo padrão. Isso reforçou a suspeita de que a empresa mantinha uma política uniforme inadequada. Ele destacou que a legging de elastano não oferece proteção contra calor ou atrito, o que contraria normas de segurança. Além disso, disse que a escolha das peças objetifica o corpo das trabalhadoras.
A juíza analisou fotos anexadas ao processo e concluiu que as roupas eram curtas e muito ajustadas. Para ela, isso desvirtua a finalidade de proteção do uniforme. Por isso, determinou que a empresa forneça, em cinco dias, calças retas e camisas de comprimento padrão. Se descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 500 por funcionária. A magistrada também afirmou que manter o uniforme atual amplia o risco de constrangimento e cria terreno para o assédio.
Mesmo após a liminar, o sindicato afirma que nada mudou. O advogado disse que voltou ao local, registrou novas imagens e encontrou funcionárias usando as mesmas peças. Ele também relatou queixas de trabalhadoras sobre episódios de humilhação. Uma delas teria sido demitida por não se encaixar no “padrão estético” esperado pela gestão.
A FFP Comércio de Combustíveis, responsável pelo posto, negou todas as acusações. Em nota, disse que as fotos usadas no processo não seriam de funcionárias e que o material não representa a rotina da empresa. A distribuidora Petrobahia, bandeira da unidade, afirmou que as imagens são antigas e não refletem as práticas atuais. Segundo a distribuidora, desde outubro a unidade está sob nova administração e cumpre normas de segurança e saúde no trabalho.
A funcionária que fez a denúncia move um pedido de rescisão indireta. O processo inclui a falta de recolhimento do FGTS e a exigência do uniforme. O caso segue em análise na Justiça.