O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a rede social X pague uma multa de R$ 8,1 milhões (cerca de US$ 1,4 milhão) por não cumprir decisões judiciais, segundo um despacho divulgado nesta quinta-feira (20).
A decisão foi assinada na quarta-feira e tornou-se pública no dia seguinte. O documento aponta que a plataforma se recusou a fornecer dados de registro de um perfil atribuído a Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de disseminar informações falsas.
Em julho de 2024, Moraes ordenou que tanto X quanto a Meta bloqueassem e banissem a conta, além de fornecerem os dados cadastrais do usuário. A empresa alegou que bloqueou o perfil, mas não poderia entregar as informações solicitadas, argumentando que os operadores da conta não coletavam esses dados e que o usuário “não possuía conexão técnica com o Brasil”.
O ministro rejeitou essa justificativa e, no início de agosto, impôs uma multa diária de R$ 100 mil (US$ 17,5 mil) caso a plataforma não entregasse os dados. Em outubro, o valor acumulado já havia atingido R$ 8,1 milhões.
A empresa recorreu, mas posteriormente informou ao tribunal que faria o pagamento. No despacho de quarta-feira, Moraes determinou que a X quite a multa imediatamente. Não está claro se a plataforma chegou a fornecer os dados solicitados.
Embates entre X e o STF
No ano passado, Moraes chegou a ordenar a suspensão nacional da plataforma X depois que a empresa anunciou a retirada de todos os funcionários do Brasil, alegando que o ministro havia ameaçado seu representante legal no país com prisão.
A legislação brasileira exige que empresas estrangeiras mantenham um representante local para receber notificações judiciais e cumprir decisões, especialmente em relação à remoção de perfis na rede social.
A plataforma só foi reativada um mês depois, após bloquear contas conforme determinado pela Justiça, nomear um representante legal oficial e pagar multas por descumprimento de ordens anteriores.
O embate entre Elon Musk, proprietário do X, e Moraes se intensificou ao longo dos meses, com trocas de acusações sobre liberdade de expressão, perfis da extrema direita e disseminação de desinformação. Musk chegou a chamar o ministro de “inimigo da liberdade de expressão” e “criminoso”. No entanto, as decisões de Moraes têm sido reiteradamente confirmadas por outros ministros do Supremo, incluindo o bloqueio nacional da plataforma.