O desastre ecológico de Mariana, que chocou o Brasil há quase uma década, continua gerando debates acalorados e repercussões jurídicas internacionais. Apesar de a Samarco/BHP ter sido condenada a pagar R$ 170 milhões em indenizações às famílias e municípios afetados, a batalha judicial segue em novos territórios.
Um processo na Corte de Londres, liderado pelo escritório Pogust Goodhead, busca reparações adicionais que podem atingir impressionantes R$ 260 bilhões, trazendo implicações que vão muito além do campo jurídico.
Rubens Barbosa (em artigo publicado no Correio Braziliense) alertou para os impactos dessa situação.
“A ação na Corte de Londres ignora e desqualifica o sistema de justiça brasileiro, arranhando a soberania nacional”, afirmou.
Ele ressaltou que o caso não só compromete a autonomia do Brasil, mas também gera insegurança jurídica, com potencial de afastar investimentos e enfraquecer a confiança em instituições nacionais.
Nos últimos meses, o caso ganhou novos contornos no Brasil. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegais as ações movidas contra o governo brasileiro em cortes estrangeiras. O STF também anulou contratos entre municípios e escritórios internacionais, citando violação ao princípio da economicidade.
Esses contratos, que previam honorários baseados no sucesso da causa, poderiam alcançar cifras de até R$ 54 bilhões, cerca de 20% das indenizações totais. Essa decisão levou diversos municípios a abandonarem o processo em Londres, alegando custos excessivos e dificuldades impostas pelos advogados britânicos.
A decisão do STF levou vários municípios a se retirarem do processo em Londres, citando dificuldades financeiras e entraves operacionais impostos pelos advogados britânicos.
Enquanto isso, o Itamaraty tenta reforçar a posição do Brasil no cenário internacional. Em resposta ao STF, o governo enviou ao Reino Unido documentos detalhando o acordo de reparação integral aprovado no Brasil, descrito como o maior já firmado em casos de desastres ambientais. A iniciativa busca evitar o que muitos consideram uma violação do princípio jurídico que proíbe o duplo julgamento de um mesmo caso. Apesar de importante, especialistas, como Barbosa, alertam que apenas gestões diplomáticas mais incisivas poderão impedir que o caso avance na Corte londrina.
A disputa na Corte de Londres é mais do que um desafio jurídico e o desfecho desse caso será decisivo para determinar se o país conseguirá proteger seus interesses e consolidar a confiança internacional, ou se cederá a um perigoso precedente de interferência externa.