O tribunal britânico responsável pela ação coletiva contra a mineradora BHP Billiton recebeu uma cópia do acordo de repactuação firmado no Brasil após o desastre de Mariana. O tema do documento foi obtido pelo jornal O Globo e veiculado em portais como O Fator e o envio foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da Embaixada Brasileira em Londres, atendendo a pedidos de exclusão de quatro municípios que decidiram abandonar o processo no Reino Unido e aderir ao acordo brasileiro.
Com base no documento, o Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra aprovou a retirada das quatro cidades da ação coletiva. O acordo de repactuação, assinado em outubro, estabelece R$ 170 bilhões em compensações, destinadas a reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão em 2015.
O caso pode trazer consequências significativas para o caso em Londres. A mineradora pode usar o argumento de que, ao firmar o acordo no Brasil, não há espaço para novas penalizações internacionais pelo mesmo incidente e com esse ponto de defesa, fundamentado no princípio de evitar a dupla penalização, pode haver o enfraquecimento de futuras demandas de indenização no Reino Unido.
O prefeito de Mariana, Celso Cota, afirmou que a repactuação no Brasil enfraqueceu o andamento do processo em Londres, sinalizando que a adesão ao acordo brasileiro tem sido uma solução mais prática para muitas partes envolvidas.