Cerca de 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram até a manhã desta quarta-feira, 23, ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas. O primeiro lote de pagamentos será liberado nesta quinta-feira, 24, contemplando 400 mil beneficiários.
A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão. Após o primeiro grupo, os próximos lotes serão pagos em dias úteis, com previsão de 100 mil pagamentos por dia. Para participar, o segurado precisa concordar com os termos do acordo, que prevê o recebimento por via administrativa e a renúncia ao direito de acionar o INSS judicialmente no futuro. No entanto, o acordo não impede que as associações envolvidas sejam processadas na Justiça.
A adesão pode ser feita pelo site e aplicativo ‘Meu INSS’ ou presencialmente nas agências dos Correios autorizadas.
Fila de espera cresce e atinge 2,4 milhões de pessoas
Paralelamente ao início do pagamento dos ressarcimentos, o INSS enfrenta um aumento expressivo na fila de espera para concessão de benefícios. Em junho deste ano, mais de 2,4 milhões de brasileiros aguardavam a análise de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios. O número representa um crescimento de 79% em relação ao mesmo período de 2024.
O Ministério da Previdência atribui a alta à greve de servidores e peritos médicos ocorrida no ano passado, além da sobrecarga de pedidos e falhas nos sistemas da Dataprev, responsável pelos sistemas de concessão e análise.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a Dataprev prometeu a substituição de equipamentos e sistemas até dezembro. Segundo ele, parte da tecnologia utilizada ainda opera com linguagens de programação obsoletas, o que dificulta as atualizações e contribui para atrasos.
Com o aumento da demanda, o tempo médio de espera para concessão de benefícios subiu para 51 dias em junho. O pico da fila foi registrado em março, com mais de 2,7 milhões de solicitações acumuladas.
Em resposta, o INSS tem promovido mutirões e autorizado bônus por produtividade a servidores que ultrapassarem as metas estabelecidas. A medida busca acelerar a análise dos pedidos pendentes.
Recursos administrativos também acumulam atrasos
Além da fila para novos pedidos, os recursos administrativos — apresentados por quem teve o benefício negado — também enfrentam demora no encaminhamento ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Dados indicam que o tempo médio para envio desses recursos saltou de 93 dias no terceiro trimestre de 2024 para 310 dias no segundo trimestre deste ano. O aumento de 233% levou o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a solicitar providências e mais transparência no processo por meio de ofício encaminhado ao INSS nesta semana.