A partir de 2 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma mudança significativa nas regras para contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas. A nova normativa visa modificar o atual sistema de bloqueio dos benefícios para novos segurados, permitindo que eles contratem empréstimos imediatamente após o início do recebimento de seus benefícios.
Principais alterações na regra
Atualmente, o INSS mantém um bloqueio de 90 dias para que os novos beneficiários possam contratar empréstimos consignados em instituições financeiras que não sejam o banco pagador do benefício. A partir de 2025, essa trava será eliminada para o banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício, permitindo a contratação imediata do crédito. No entanto, para instituições financeiras diferentes do banco pagador, o bloqueio de 90 dias continuará em vigor.
A medida foi estabelecida pela instrução normativa 172, publicada em 30 de agosto, que altera a normativa anterior de 2022. Essa mudança visa reduzir o assédio a aposentados por parte de instituições financeiras não relacionadas ao banco onde recebem seus benefícios.
Reações e críticas
A nova regra gerou controvérsia entre os correspondentes bancários e associações do setor financeiro. A Abcorban (Associação Brasileira de Correspondentes Bancários) critica a medida, alegando que ela prejudica a livre concorrência e afeta cerca de 400 mil profissionais da área. Segundo a associação, a nova norma limita a capacidade de novos aposentados e pensionistas de contratar empréstimos em instituições fora do banco pagador durante os primeiros 90 dias após o início do benefício.
Tiago Mauschi, presidente da Abcorban, afirmou que a regra favorece instituições financeiras que administram a folha de pagamento da Previdência, o que, segundo ele, é inconstitucional e prejudica a competição justa no mercado. A associação pretende levar o caso ao Ministério da Previdência e à Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Impactos e justificativas
De acordo com o INSS, a alteração tem como objetivo principal diminuir o assédio aos aposentados, uma prática comum na qual os bancos tentam oferecer empréstimos de forma agressiva aos novos beneficiários. A nova medida, que se aplica apenas aos novos beneficiários, visa também reduzir práticas de assédio e oferecer mais controle ao segurado sobre as instituições que oferecem crédito.
A decisão é apoiada por algumas cooperativas de crédito, como a Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi), que vê a mudança como uma forma de proteger os aposentados de pressões excessivas por parte de grandes instituições financeiras. A cooperativa promete continuar oferecendo empréstimos de forma ética e com as melhores taxas possíveis, sem práticas de marketing agressivas.
Reação das associações bancárias
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o INSS tem a autonomia para definir regras relacionadas ao crédito consignado, e que a maioria das instituições financeiras associadas atende aos pré-requisitos para ser pagadora de benefícios. No entanto, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) criticou a nova normativa, alegando que ela cria uma reserva de mercado e prejudica a competição, o que pode resultar em uma elevação dos custos para os beneficiários.
A nova regra, que será implementada em janeiro, promete alterar o cenário do crédito consignado para aposentados e pensionistas, e suas implicações serão monitoradas de perto por todos os envolvidos no setor financeiro e previdenciário.